BOLETIM 18/2024
5ª Semana de Abril

IPI

OPERAÇÃO COM CARGA FRAGMENTADA

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto n° 22.804, de 30.04.2024 (DOE de 01.05.2024)
Decreto n° 13.780/12 – Alteração

Lei nº 14.671, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Disponibilização De Assentos Infantis – Empresas De Ônibus – Disposições

Portaria n° 240, de 03.05.2024 (DOE de 04.05.2024)
Lei Estadual n° 11.631/09 – DETRAN - Disposições