BOLETIM
17/2024
4ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - BA
Decreto n° 22.781, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024)
Decreto n° 13.780/12 - Alteração
Instrução Normativa n° 02, de 22.04.2024 (DOE de 23.04.2024)
Instrução Normativa n° 04/09 - Pauta Fiscal - Alteração
Instrução Normativa n° 03, de 25.04.2024 (DOE de 26.04.2024)
Instrução Normativa n° 04/09 - Pauta Fiscal – Alteração
Lei nº 14.671, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Disponibilização De Assentos Infantis – Empresas De Ônibus – Disposições
Portaria n° 72, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024)
Sistema Eletrônico de Informações - Disposições