BOLETIM 02/2023
2ª Semana de Janeiro

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

BENS SEM SIMILAR NACIONAL

LEGISLAÇÃO - BA

Portaria n° 01, de 09.012024 (DOE de 11.01.2024)
FAZCULTURA - Disposições

Resolução n° 23, de 09.01.2024 (DOE de 11.01.2024)
Resolução n° 15/15 - Alteração