BOLETIM 23/2024
1ª Semana de Junho

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADAS – NT

LEGISLAÇÃO - AM

Portaria GABIN n° 197, de 28.05.2024 (DOE de 04.06.2024)
Tabela de Valores de Referência - Disposições

Portaria IPAAM n° 56, de 04.05.2024 (DOE de 04.05.2024)
Decreto n° 32.986/12 - Disposições

Resolução GSEFAZ N° 14, de 03.06.2024 (DOE de 03.06.2024)
Resolução GSEFAZ N° 27/23 – NFCom - Alteração

Resolução GSEFAZ n ° 20, de 27.06.2024 (DOE de 01.07.2024)
Resolução GSEFAZ n°07/07 - Alteração