BOLETIM 18/2024
5ª Semana de Abril

IPI

OPERAÇÃO COM CARGA FRAGMENTADA

LEGISLAÇÃO - AP

Lei nº 3.053, de 29.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
Cadeia Produtiva De Óleos Essenciais – Disposições

Portaria (T) GAB/SEFAZ n° 07, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Selo Sustentabilidade Do Programa Tesouro Verde – Disposições