BOLETIM
06/2024
1ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - AP
Decreto n° 1.231, de 05.02.2024 (DOE de 05.02.2024)
Período do Carnaval - Disposições
Decreto nº 1.435, de 09.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Programa de Parcelamento - Lei n° 2.905/23 - Disposições
Portaria DIAGRO n° 35, de 08.02.2024 (DOE de 08.02.2024)
Controle do Mormo - Decreto n° 2.418/12 - Disposições