BOLETIM
28/2024
2ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - AM
Lei n° 6.980, de 09.07.2024 (DOE de 09.07.2024)
Lei Ordinária n° 5.544/21 - Alteração
Lei n° 6.986, de 11.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Serviços de Água e Luz - Aparelhos Medidores – Disposições
Lei n° 6.988, de 11.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Lei n° 6.458/23 – Alteração
Lei n° 6.995, de 11.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Lei n° 6.670/23 – Alteração
Lei n° 6.996, de 11.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Lei n° 6.458/23 – Alteração
Lei n° 6.998, de 11.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Lei n° 6.458/23 – TEA – Alteração
Resolução GSER nº 01, de 17.06.2024 (DOE de 08.07.2024)
Sistema Especial de Controle e Fiscalização - Disposições