BOLETIM
21/2024
3ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - AM
Decreto S/n° de 23.05.2024 (DOE de 23.05.2024)
Ponto Facultativo - Ofícios Religiosos de Corpus Christi - Disposições
Lei n° 6.896, de 20.05.2024 (DOE de 20.05.2024)
Lei n° 4.774/19 - Alteração
Portaria GSEFAZ n° 247, de 24.05.2024 (DOE de 24.05.2024)
Portaria GSEFAZ n° 44/13 - Corredor de Importação - Alteração
Portaria GSEFAZ n° 251, de 24.05.2024 (DOE de 24.05.2024)
Plataforma de Cidadania Digital - Identificação Digital - Disposições