BOLETIM 18/2024
5ª Semana de Abril

IPI

OPERAÇÃO COM CARGA FRAGMENTADA

LEGISLAÇÃO - AM

Decreto n° 49.384, de 29.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
RICMS – Alteração

Lei n° 6.847, de 02.05.2024 (DOE de 02.05.2024)
Lei n° 6.458/23 - Alteração

Lei n° 6.851, de 02.05.2024 (DOE de 02.05.2024)
Vedação de Cadastro - Ação Judicial - Disposições

Lei n° 6.859, de 02.05.2024 (DOE de 02.05.2024)
Licenciamento Provisório - Disposições

Resolução GSEFAZ n° 11, de 25.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
Resolução GSEFAZ n° 07/07 - Alteração

Resolução GSEFAZ n° 12, de 29.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
ICMS, ITCMD, IPVA – Disposições