BOLETIM
06/2024
1ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - AM
Decreto s/n° de 06.02.2024 (DOE de 06.02.2024)
Lei n° 1.762/86 - Ponto Facultativo - Disposições
Decreto nº 48.998, de 09.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Legislação Tributária - Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS - Disposições