BOLETIM
02/2024
2ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - AM
Decreto n° 48.902, de 09.01.2024 (DOE de 09.01.2024)
Legislação Tributária - Disposições
Decreto n° 48.903, de 09.01.2024 (DOE de 09.01.2024)
RICMS - Alteração
Lei n° 6.740, de 08.01.2024 (DOE de 08.01.2024)
LES - Disposições
Lei n° 6.742, de 08.01.2024 (DOE de 08.01.2024)
Atletas de Baixa Renda - Disposições
Lei nº 6.746, de 10.01.2024 (DOE de 10.01.2024)
Motorista de Aplicativo - Disposições
Lei nº 6.754 de 10.01.2024 (DOE de 10.01.2024)
Selo Empresa Parceira do Meio Ambiente - Disposições
Lei nº 6.760, de 10.01.2024 (DOE de 10.01.2024)
Assinatura de Serviço Online - Disposições
Lei nº 6.762, de 10.01.2024 (DOE de 10.01.2024)
Lei Ordinária nº 3.337/08 - Alteração
Lei nº 6.765, de 10.01.2024 (DOE de 10.01.2024)
Ações de Telemarketing - Disposições
Lei n° 6.767, de 10.01.2024 (DOE de 10.01.2024)
Empreendedorismo Feminino - Disposições