BOLETIM
01/2024
1ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
LEGISLAÇÃO - AM
Decreto n° 38.837, de 04.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
RICMS - Alteração
Lei n° 6.722, de 05.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Material Publicitário - Disposições
Lei n° 6.725, de 05.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Fatura de Energia Reembolso - Disposições
Lei n° 6.728, de 05.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Transporte Coletivo Intermunicipal - Disposições
Lei n° 6.729, de 05.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Proteção às Mulheres - Disposições
Lei n° 6.732, de 05.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Empreendedorismo Feminino - Disposições
Lei n° 6.736, de 05.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Teste do Reflexo Vermelho - Disposições
Lei n° 12.196, de 05.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Assistência Emocional - Disposições
Portaria GABIN n° 01, de 03.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Prazo Para Recadastramento - Disposições
Resolução GSEFAZ n° 01, de 03.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Resolução GSEFAZ n° 016/14 - Alteração
Resolução GSEFAZ n° 02, de 03.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Resolução GSEFAZ n° 02/23 - Alteração