BOLETIM 30/2024
4ª Semana de Julho


IPI

ÁREAS INCENTIVADAS

LEGISLAÇÃO - AL

Instrução Normativa SURE Nº 25, de 23.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Instrução Normativa SURE Nº 13/23 – Alteração

Portaria SURE Nº 08, de 23.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Decreto Nº 90.309/23 - Apuração ou Reapuração – Disposições