BOLETIM 26/2024
4ª Semana de Junho


IPI

CONTRIBUINTE DO ICMS

LEGISLAÇÃO - AL

Lei n° 9.281, de 27.06.2024 (DOE de 28.06.2024)
Incentivo Ao Uso De Energia Solar – Disposições

Portaria SURE n° 07, de 19.06.2024 (DOE de 28.06.2024)
Valor ICMS por Quilograma (KG) de Farinha de Trigo - Disposições