BOLETIM 23/2024
1ª Semana de Junho

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADAS – NT

LEGISLAÇÃO - AL

Instrução Normativa SEF nº 33, 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Instrução Normativa SEF n° 047/2016 - Alteração

Instrução Normativa SEF n° 34, 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Revisão De Lançamento de Ofício de Crédito Tributário - Disposições

Instrução Normativa SEF n° 35, de 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Instrução Normativa SEF n° 47/16 - Alteração

Instrução Normativa SEF n° 36, de 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Instrução Normativa SEF nº 27/18 - Alteração