BOLETIM
21/2024
3ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - AL
Instrução Normativa SEF n° 28, de 21.05.2024 (DOE de 22.05.2024)
Ajuste SINIEF n° 9/24 - Documento Fiscal - Disposições
Instrução Normativa SEF n° 29, de 21.05.2024 (DOE de 22.05.2024)
Instrução Normativa SEF n° 23/17 - DANFE-NFC-e - Alteração
Instrução Normativa SEF n° 31, de 23.05.2024 (DOE de 24.05.2024)
Instrução Normativa SEF n° 47/16 - NFA-e - Alteração
Portaria SEFAZ n° 773, de 17.05.2024 (DOE de 20.05.2024)
Portaria SEF n° 464/19 – SEI - Alteração
Portaria SURE n° 05, de 16.05.2024 (DOE de 20.05.2024)
Decreto 90.309/23 - Apuração ou Reapuração - Disposições