BOLETIM
18/2024
5ª Semana de Abril
IPI
OPERAÇÃO COM CARGA FRAGMENTADA
ICMS - AL
LEGISLAÇÃO - AL
Instrução Normativa SEF n° 24, de 30.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
Sorteio De Prêmios - Programa De Estímulo À Cidadania Fiscal – Disposições
Instrução Normativa SURE n° 17, de 29.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
Base De Cálculo Do ICMS - Antecipação Do Imposto – Alteração
Instrução Normativa SURE n° 18, de 29.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
Base De Cálculo Do ICMS - Antecipação Do Imposto - Alteração
Lei n° 9.226, de 26.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
Incentivo À Segurança Dos Mototaxistas, Motoboys E Motogirls – Disposições