BOLETIM 17/2024
4ª Semana de Abril


IPI

REFEIÇÕES

LEGISLAÇÃO - AL

Instrução Normativa SEF n° 22, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024)
Instrução Normativa SEF n° 22/19 - Alteração

Instrução Normativa SEF n° 23, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024)
Instrução Normativa SEF n° 27/18 - NF-e – DANFE - Alteração

Instrução Normativa SURE n° 16 de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024)
Instrução Normativa SURE n° 13/23 - Substituição Tributária - Alteração