BOLETIM
15/2024
2ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - AL
Instrução Normativa SEF n° 19, de 08.04.2024 (DOE de 09.04.2024)
Instrução Normativa SEF n° 11 – NFF - Alteração
Instrução Normativa SURE n° 09, de 09.04.2024 (DOE de 10.04.2024)
Instrução Normativa SURE n° 13/23 - Substituição Tributária - Alteração
Instrução Normativa SURE n° 10, de 09.04.2024 (DOE de 10.04.2024)
Instrução Normativa SURE n° 17/23 - Substituição Tributária - Alteração
Instrução Normativa SURE n° 11, de 11.04.2024 (DOE de 12.04.2024)
Instrução Normativa SURE n° 13/23 - Substituição Tributária - Alteração
Instrução Normativa SURE n° 12, de 09.04.2024 (DOE de 10.04.2024)
Instrução Normativa SURE n° 13/23 - Substituição Tributária - Alteração
Instrução Normativa SURE n° 13, de 09.04.2024 (DOE de 10.04.2024)
Instrução Normativa SURE n° 13/23 - Substituição Tributária - Alteração
Instrução Normativa SURE n° 14, de 11.04.2024 (DOE de 12.04.2024)
Instrução Normativa SURE n° 13/23 - Substituição Tributária - Alteração
Portaria SURE n° 03, de 26.02.2024 (DOE de 08.04.2024)
Apuração ou Reapuração - Farinha de Trigo - Disposições
Portaria SURE n° 04, de 26.02.2024 (DOE de 08.04.2024)
Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo - Disposições