BOLETIM 14/2024
1ª Semana de Abril

IPI

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

LEGISLAÇÃO - AL

Instrução Normativa SEF n° 15, de 01.04.2024 (DOE de 03.04.2024)
Instrução Normativa SEF n° 42/23 - Alteração

Instrução Normativa SEF n° 16, de 01.04.2024 (DOE de 02.04.2024)
Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira - Disposições

Instrução Normativa SEF n° 17, de 01.04.2024 (DOE de 03.04.2024)
Instrução Normativa SEF n° 17/07 - Disposições

Instrução Normativa SEF n° 18, de 01.04.2024 (DOE de 02.04.2024)
Benefícios Fiscais - Leites e Derivados - Disposições