BOLETIM
11/2024
2ª Semana de Março
IPI
LEGISLAÇÃO - AL
Instrução Normativa SEF n° 13, de 13.03.2024 (DOE de 14.03.2024)
Estímulo à Cidadania Fiscal - Edição Dia do Consumidor - Disposições
Instrução Normativa SURE n° 07, de 13.03.2024 (DOE de 13.03.2024)
Instrução Normativa SURE n° 13/23 - Alteração
Portaria SEFAZ/GS n° 16, de 12.03.2024 (DOM de 13.03.2024)
Portaria SEMEC/GS n° 36/20 - Alteração