BOLETIM 03/2024
3ª Semana de Janeiro

IPI

ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO

LEGISLAÇÃO - AL

Comunicado SURE nº 01, de 11.01.2024 (DOE de 15.01.2024)
Convênio ICMS nº 38/12 - Alteração

Instrução Normativa SURE nº 01, de 12.01.2024 (DOE de 15.01.2024)
Instrução Normativa SURE nº 13/23 - Alteração

Instrução Normativa SURE nº 02, de 12.01.2024 (DOE de 15.01.2024)
Instrução Normativa SURE nº 13/23 - Alteração