BOLETIM
02/2024
2ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - AL
Instrução Normativa n° 01, de 10.01.2024 (DOE de 11.01.2024)
CRLV - Disposições
Instrução Normativa SEF n° 02, de 08.01.2024 (DOE de 09.01.2024)
RIOF - Disposições
Instrução Normativa SEF n° 03, de 10.01.2024 (DOE de 11.01.2024)
Decreto Estadual n° 35.245/91 - Disposições