BOLETIM
01/2024
1ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
LEGISLAÇÃO - AL
Edital SURE n° 457, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Decreto n° 68.902/20 - Disposições
Edital SURE n° 463, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Decreto n° 68.902/20 - Disposições
Instrução Normativa SEF n° 01, de 02.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Instrução Normativa SEF n° 19/09 - Alteração