BOLETIM 03/2024
3ª Semana de Janeiro

IPI

ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO

LEGISLAÇÃO - AC

Lei n° 4.326, de 05.01.2024 (DOE de 17.01 2024)
Lei n° 1.401/01 - Alteração

Portaria IPEM/AC nº 01, de 15.01.2024 (DOE de 16.01.2024)
Calendário Anual – Disposições

Portaria SEFAZ nº 16, de 11.01.2024 (DOE de 15.01.2024)
Isenção do IPVA - Disposições

Portaria SEFAZ nº 17, de 11.01.2024 (DOE de 15.01.2024)
Créditos Tributários - Disposições