BOLETIM
01/2024
1ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
LEGISLAÇÃO - AC
Decreto n° 11.391, de 02.01.2024 (DOE de 02.01.2024)
Poder Executivo - Disposições
Decreto n° 11.392, de 02.01.2024 (DOE de 02.01.2024)
Unidade Padrão Fiscal - Disposições
Decreto n° 11.393, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Calendário de Feriados - Disposições
Instrução Normativa DIAT n° 01, de 05.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Emissão de Nota Fiscal - Disposições
Lei n° 4.306, de 03.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
TEA - Disposições
Lei n° 4.308, de 03.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Programa Sorriso Saudável - Disposições
Lei n° 4.309, de 03.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Veracidade das Informações - Disposições
Portaria SEFAZ n° 06, de 02.01.2024 (DOE de 02.01.2024)
Unidade de Referência Fiscal - Disposições