| : ICMS - AC |
BOL.Nº |
| AMOSTRA GRÁTIS |
17 |
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| .: LEGISLAÇÃO - AC |
BOL.Nº |
| Decreto n° 11.391, de 02.01.2024 (DOE de 02.01.2024) - Poder Executivo - Disposições |
01 |
| Decreto n° 11.392, de 02.01.2024 (DOE de 02.01.2024) - Unidade Padrão Fiscal - Disposições |
01 |
| Decreto n° 11.393, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024) - Calendário de Feriados - Disposições |
01 |
| Decreto n° 11.398, de 05.01.2024 (DOE de 08.01.2024) - Legislação Tributária - Disposições |
02 |
| Decreto n° 11.399, de 05.01.2024 (DOE de 08.01.2024) - Decreto n° 5.693/13 - Alteração |
02 |
| Decreto n° 11.429, de 07.03.2024 (DOE de 08.03.2024) - CNDS e IPVA - Disposições |
10 |
| Decreto nº 11.444, de 27.03.2024 (DOE de 28.03.2024) - Decreto nº 7.793/21 - Programa De Recuperação Fiscal – Alteração |
13 |
| Decreto n° 11.456, de 16.04.2024 (DOE de 17.04.2024) - Convênios ICMS - Disposições |
16 |
| Decreto n° 11.460, de 26.04.2024 (DOE de 14.05.2024) - DEC - Decreto n° 6.604/2017 - Alteração |
20 |
| Decreto n° 11.481, de 20.05.2024 (DOE de 21.05.2024) - Decreto n° 11.006/22 - Cg Indústria - Alteração |
21 |
| Decreto nº 11.509, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024) - Delimitação Dos Débitos Fiscais - Disposições |
27 |
| Decreto nº 11.510, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024) - Ajustes Sinief e Convênios ICMS - Disposições |
27 |
| Decreto nº 11.511, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024) - Decreto nº 6.868/20 - Alteração |
27 |
| Edital de Chamamento Público n° 01, de 19.01.2024 (DOE de 24.01.2024) - Carnaval da Família 2024 - Disposições |
04 |
| Instrução Normativa DIAT n° 01, de 05.01.2024 (DOE de 05.01.2024) -Emissão de Nota Fiscal - Disposições |
01 |
| Lei n° 4.306, de 03.01.2024 (DOE de 05.01.2024) - TEA - Disposições |
01 |
| Lei n° 4.308, de 03.01.2024 (DOE de 05.01.2024) - Programa Sorriso Saudável - Disposições |
01 |
| Lei n° 4.309, de 03.01.2024 (DOE de 05.01.2024) - Veracidade das Informações - Disposições |
01 |
| Lei n° 4.312, de 05.01.2024 (DOE de 08.01.2024) - Selo Empresa Solidária - Disposições |
02 |
| Lei n° 4.317, de 05.01.2024 (DOE de 08.01.2024) - Pessoas Com Deficiência Visual - Disposições |
02 |
| Lei n° 4.320, de 05.01.2024 (DOE de 11.01.2024) - Prontuário Médico - Alteração |
02 |
| Lei n° 4.326, de 05.01.2024 (DOE de 17.01 2024) - Lei n° 1.401/01 - Alteração |
03 |
| Lei n° 4.329, de 05.01.2024 (DOE de 11.01.2024) - Prática de Abuso Contra Pessoas Idosas - Disposições |
02 |
| Lei Complementar n° 299, de 20.05.2024 (DOE de 21.05.2024) - Lei n° 2.222/26 - Plano Diretor do Município - Alteração |
21 |
| Lei Complementar n° 460, de 05.01.2024 (DOE de 11.01.2024) - Lei Complementar n° 55/97 - Alteração |
02 |
| Portaria DETRAN n° 759, de 17.07.2024 (DOE de 25.07.2024) -
Portaria Detran n° 1.397/23 – Alteração |
30 |
| Portaria DETRAN n° 820, de 29.07.2024 (DOE de 30.07.2024) -
Portaria Detran n° 1.397/23 – Alteração |
31 |
| Portaria IMAC nº 14 de 23.01.2024 (DOE de 24.01.2024) - Portarias IMAC nº 10/21, e nº 136/22 - Disposições |
04 |
| Portaria IDAF n° 246, de 09.07.2024 (DOE de 10.07.2024) -
Cadastramento E Descadastramento – Disposições |
28 |
| Portaria IPEM/AC nº 01, de 15.01.2024 (DOE de 16.01.2024) - Calendário Anual – Disposições |
03 |
| Portaria Normativa n° 05, de 16.05.2024 (DOE de 20.05.2024) - Portaria Normativa 01/23 - Licenciamento Ambiental - Disposições |
21 |
| Portaria SEFAZ n° 06, de 02.01.2024 (DOE de 02.01.2024) - Unidade de Referência Fiscal - Disposições |
01 |
| Portaria SEFAZ nº 16, de 11.01.2024 (DOE de 15.01.2024) - Isenção do IPVA - Disposições |
03 |
| Portaria SEFAZ nº 17, de 11.01.2024 (DOE de 15.01.2024) - Créditos Tributários - Disposições |
03 |
| Portaria SEFAZ n° 216, de 06.05.2024 (DOE de 08.05.2024) -
Portaria SEFAZ nº 333/2021 – Alteração |
19 |
| Portaria SEFAZ n° 331, de 21.06.2024 (DOU de 25.06.2024) - Prorrogação dos Prazos para Pagamento - Disposições |
26 |
| Portaria SEFAZ n° 384, de 15.07.2024 (DOE de 16.07.2024) -
Portaria SEFAZ n° 523/23 – Alteração |
29 |
| Portaria SEFAZ n° 407, de 19.07.2024 (DOE de 23.07.2024) -
Portaria n° 333/21 - Pauta de Preços – Disposições |
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