BOLETIM 17/2003
3ª Semana de Abril

IPI

AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE
CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%

ICMS - SC

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS

LEGISLAÇÃO - SC

Lei nº 12.551, de 04.04.2003 (DOE de 07.04.2003)
ICMS - Refis/SC - Alterações

Lei nº 12.569, de 04.04.2003 (DOE de 07.04.2003)
ICMS - Alterações na Legislação

Lei nº 12.573, de 04.04.2003 (DOE de 07.04.2003)
Assuntos Diversos - Atendimento ao Consumidor Nas Agências Bancárias