indleg-30-2003

BOLETIM 30/2003
4ª Semana de Julho

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução CFC nº 851, de 13.08.1999 (DOU de 09.07.2003)
CFC - Normas Profissionais de Auditor Independente - Regulamentação de Item - Retificação

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 10.700, de 09.07.2003 (DOU de 10.07.2003)
Seguro-Safra e Produtos Alimentícios Com Glúten - Alterações Nas Legislações

Lei nº 10.701, de 09.07.2003 (DOU de 10.07.2003)
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - Alterações

Lei nº 10.702, de 14.07.2003 (DOU de 15.07.2003)
Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e
Defensivos Agrícolas - Restrições ao Uso e à Propaganda

Instrução Normativa DPRF nº 16, de 17.06.2003 (DOU de 15.07.2003)
Empresas de Serviços Especializados de Escolta Aos Veículos Transportadores de Cargas
Credenciamento e Funcionamento - Alteração

Deliberação Contran nº 38, de 11.07.2003 (DOU de 14.07.2003)
Assuntos Diversos - Fiscalização da Velocidade, de Avanço de Sinal
Vermelho e da Parada Sobre a Faixa de Pedestres

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPS nº 915, de 11.07.2003 (DOU de 14.07.2003)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Julho/2003

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 10.699, de 09.07.2003 (DOU de 10.07.2003)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de 01.04.2003

Resolução CDFP/PIS-Pasep nº 02, de 09.07.2003 (DOU de 11.07.2003)
Programa de Integração Social - PIS - Cronograma de Pagamentos - Exercício 2003/2004

FGTS

Decreto nº 4.777, de 11.07.2003 (DOU de 14.07.2003)
FGTS - Apuração Dos Complementos de Atualização Monetária - Alteração

ICMS

Ato Cotepe/ICMS nº 34, de 08.07.2003 (DOU de 10.07.2003)
Combústiveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Resolução Codefat nº 330, de 10.07.2003 (DOU de 14.07.2003)
Exportação - Linha de Financiamento Para Micro e Pequenas Empresas.

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 340, de 11.07.2003 (DOU de 15.07.2003)
IRPF - Programa da Declaração Final de Espólio - Exercício de 2003 - Aprovação

IPI

Solução de Consulta Cosit nº 11, de 24.06.2003 (DOU de 09.07.2003)
Operações Com Papel - Registro Especial Para Estabelecimentos e DIF-Papel Imune

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 341, de 15.07.2003 (DOU de 16.07.2003)
Declaração de Operações Com Cartões de Crédito (Decred) - Instituição e Apresentação