ASSUNTOS DIVERSOS
TÉCNICO FISCALIZADOR - DOCUMENTO

RESUMO: Divulgado o modelo da credencial de identificação do técnico fiscalizador das Secretarias Municipais.

MARTA SUPLICY, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de promover a fiscalização do fiel cumprimento das normas vigentes;

CONSIDERANDO que nenhum técnico fiscalizador poderá exercer as atribuições do seu cargo sem exibir a credencial de identificação, devidamente autenticada pela autoridade competente; resolve:

I - Caberá às Secretarias Municipais responsáveis pela fiscalização, promover o credenciamento dos seus técnicos fiscalizadores e a confecção do respectivo documento.

II - A credencial de identificação do técnico fiscalizador deve ser expedida conforme modelo anexo.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de São Paulo,
aos 23 de janeiro de 2002; 448º da Fundação de São Paulo.

Marta Suplicy
Prefeita

ANEXO I
MODELO E CARACTERÍSTICAS DA CREDENCIAL

 Características do Modelo

Impressão em "offset" em placa de PVC branco com 0,2 mm de espessura;

Revestimento com 3 placas de cristais de PVC com 0,23 mm, 0,15 mm e 0,10 mm de espessura respectivamente;

Brasão da Prefeitura do Município de São Paulo impresso nas cores originais, no canto superior esquerdo e com marca d´água no anverso;

Validade da credencial, nome do Departamento ou Supervisão e nome do técnico fiscalizador impresso em letra modelo Presentor em negrito;

Registro Funcional, nome do técnico fiscalizador impressos em letra modelo Presentor normal;

Assinatura de validação da credencial do Secretário Municipal;

Dimensões: 61mm x 82mm

Fotografias colorida 2 x 2cm.