ASSUNTOS DIVERSOS
SEMIFINAL COPA 2002 - EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

RESUMO: O presente Decreto estabelece que o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, no dia 26 de junho de 2002, terá início às 12:30 horas.

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais no dia 26 de junho de 2002 e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando que no dia 26 de junho do corrente continua a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2002,

Art. 1º - O expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, no dia 26 de junho de 2002 terá início às 12:30 horas.

Art. 2º - Os servidores estaduais deverão compensar as horas não trabalhadas a partir do primeiro dia útil subseqüente.

§ 1º - A compensação, a critério da chefia imediata, poderá ser efetuada no início ou no final do expediente.

§ 2º - Os servidores que não se encontrarem em exercício na data da compensação deverão efetivá-la a partir do dia em que reassumirem suas funções.

Art. 3º - O disposto no artigo anterior não se aplica:

I - às unidades que funcionem ininterruptamente;

II - a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.

Art. 4º - Nas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e nas empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária, bem como nas demais entidades por ele direta ou indiretamente controladas, poderão, a critério de seus dirigentes, ser adotadas as disposições deste decreto.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 2002.

Geraldo Alckmin

João Carlos de Souza Meirelles
Secretário de Agricultura e Abastecimento

Ruy Martins Altenfelder Silva
Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento
Econômico e Turismo

Marcos Ribeiro de Mendonça
Secretário da Cultura

Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação

Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário de Energia

Ruy Martins Altenfelder Silva
Secretário de Turismo

Henrique Shiguemi Nakagaki
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda

Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
Secretário da Habitação

Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes

Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

José Goldemberg
Secretário do Meio Ambiente

Nelson Guimarães Proença
Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

Jacques Marcovitch
Secretário de Economia e Planejamento

José da Silva Guedes
Secretário da Saúde

Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário da Segurança Pública

Nagashi Furukawa
Secretário da Administração Penitenciária

Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
Secretário dos Transportes Metropolitanos

Fernando Vasco Leça do Nascimento
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

Luciana de Toledo Temer Castelo Branco
Secretária da Juventude, Esporte e Lazer

Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil

Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica