ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - MARÇO/2002

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.02 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 05, de 01.03.02
(DOE de 03.03.02)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31.03.2002,
ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 05/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

 1999 2000 2001 2002

JANEIRO

1,0707

0,9507

0,8307

0,7107

 0,5789 0,3559 0,1959 0,0325
FEVEREIRO

1,0607

0,9407

0,8207

 0,7007 0,5551 0,3414 0,1857 0,0200
MARÇO

1,0507

0,9307

0,8107

 0,6907 0,5218 0,3269 0,1731 0,0100
ABRIL

1,0407

0,9207

0,8007

 0,6807 0,4983 0,3139 0,1612  
MAIO

1,0307

0,9107

0,7907

 0,6707 0,4781 0,2990 0,1478  
JUNHO

1,0207

0,9007

0,7807

 0,6607 0,4614 0,2851 0,1351  
JULHO

1,0107

0,8907

0,7707

 0,6507 0,4448 0,2720 0,1201  
AGOSTO

1,0007

0,8807

0,7607

 0,6407 0,4291 0,2579 0,1041  
SETEMBRO

0,9907

0,8707

0,7507

 0,6307 0,4142 0,2457 0,0909  
OUTUBRO

0,9807

 0,8607 0,7407 0,6207 0,4004 0,2328 0,0756  
NOVEMBRO

0,9707

0,8507

0,7307

 0,6107 0,3865 0,2206 0,0617  
DEZEMBRO

0,9607

0,8407

0,7207

 0,6007 0,3705 0,2086 0,0478  

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
JANEIRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0218 0,0146 0,0127 0,0153
FEVEREIRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0238 0,0145 0,0102 0,0125
MARÇO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0333 0,0145 0,0126 0,0100
ABRIL 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0235 0,0130 0,0119  
MAIO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0202 0,0149 0,0134  
JUNHO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0167 0,0139 0,0127  
JULHO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0166 0,0131 0,0150  
AGOSTO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0157 0,0141 0,0160  
SETEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0149 0,0122 0,0132  
OUTUBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0138 0,0129 0,0153  
NOVEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0139 0,0122 0,0139  
DEZEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0160 0,0120 0,0139  

 

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