ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - JANEIRO/2002

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.02 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 01, de 02.01.02
(DOE de 03.01.02)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.02 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31.01.2002, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 01/02

MÊS/ANO DO
VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

1,0429

0,9229

0,8029

0,6829

0,5511

0,3281

0,1681

0,0100

FEVEREIRO

1,0329

0,9129

0,7929

0,6729

0,5273

0,3136

0,1579

 
MARÇO

1,0229

0,9029

0,7829

0,6629

0,4940

0,2991

0,1453

 
ABRIL

1,0129

0,8929

0,7729

0,6529

0,4705

0,2861

0,1334

 
MAIO

1,0029

0,8829

0,7629

0,6429

0,4503

0,2712

0,1200

 
JUNHO

0,9929

0,8729

0,7529

0,6329

0,4336

0,2573

0,1073

 
JULHO

0,9829

0,8629

0,7429

0,6229

0,4170

0,2442

0,0923

 
AGOSTO

0,9729

0,8529

0,7329

0,6129

0,4013

0,2301

0,0763

 
SETEMBRO

0,9629

0,8429

0,7229

0,6029

0,3864

0,2179

0,0631

 
OUTUBRO

0,9529

0,8329

0,7129

0,5929

0,3726

0,2050

0,0478

 
NOVEMBRO

0,9429

0,8229

0,7029

0,5829

0,3587

0,1928

0,0339

 
DEZEMBRO

0,9329

0,8129

0,6929

0,5729

0,3427

0,1808

0,0200

 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO
VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0100

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

 

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

 

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

 

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

 

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

 

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

 

 

Índice Geral Índice Boletim