BOLETIM 21/2002
3ª Semana de Maio

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IPI

DENÚNCIA ESPONTÂNEA NA ÓRBITA DO IPI

ICMS - SP

MÁQUINAS OU IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS COM DESTINO A ESTABELECIMENTO RURAL - DIFERIMENTO

LEGISLAÇÃO - SP

Portaria CAT nº 37, de 07.05.02 (DOE de 10.05.02)
ICMS - Empresas Preparadoras de Refeições Coletivas

Portaria CAT nº 38, de 07.05.02 (DOE de 10.05.02)
ICMS - "Vending Machine" - Dispensa de Inscrição no Cadastro de Contribuintes

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Lei nº 13.344, de 06.05.02 (DOM de 07.05.02)
Assuntos Diversos - Radares, Lombadas Eletrônicas e Semáforos - Cobrança de Multas

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