BOLETIM 19/2002
1ª Semana de Maio

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IPI

MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA

NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO

ICMS - SP

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO

LEGISLAÇÃO - SP

Portaria CAT nº 28, de 22.04.02 (DOE de 25.04.02)
ICMS - Serviços de Transporte - Obrigações Acessórias

Resolução Conjunta SF/SC nº 001, de 23.04.02 (DOE de 25.04.02)
ITCMD - Entidades sem Fins Lucrativos - Isenção

Resolução SAA nº 10, de 19.04.02 (DOE de 20.04.02)
Assuntos Diversos - Insumos Veterinários e Produtos para Alimentação de Animais - Fiscalização

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Decreto nº 41.940, de 23.04.02 (DOM de 24.04.02)
ISS/IPTU - Incentivo a Projetos Culturais - Regulamentação

Decreto nº 41.949, de 26.04.02 (DOM de 27.04.02)
Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Coletivo - Redução Tarifária

Portaria SF nº 033 (DOM de 29.04.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Maio/02 e Fatores de Divisão para Parcelamentos

Índice Geral