BOLETIM 19/2002
1ª Semana de Maio
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO
ICMS - SPMÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO
LEGISLAÇÃO - SP
Portaria CAT nº 28, de 22.04.02 (DOE de
25.04.02)
ICMS - Serviços de Transporte - Obrigações Acessórias
Resolução Conjunta SF/SC nº 001,
de 23.04.02 (DOE de 25.04.02)
ITCMD - Entidades sem Fins Lucrativos - Isenção
Resolução SAA nº
10, de 19.04.02 (DOE de 20.04.02)
Assuntos Diversos - Insumos Veterinários e Produtos para Alimentação de Animais -
Fiscalização
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Decreto nº 41.940, de 23.04.02 (DOM de 24.04.02)Portaria SF nº 033 (DOM de 29.04.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Maio/02 e Fatores de Divisão para Parcelamentos