• 1. Introdução
• 2. Equivalência Tributária
• 2.1 - Base de Cálculo
• 3. Alíquotas do Imposto
• 4. Vigência do Benefício
• 5. Correlação NBM X NCM

1. INTRODUÇÃO

As operações com máquinas e implementos agrícolas (tópico 5), internas e interestaduais, estão alcançadas com o benefício fiscal da redução na base de cálculo, conforme o artigo 12, incisos III e IV do Anexo II do RICMS/SP - Decreto nº 45.490/00.

O benefício fiscal alcança as mercadorias relacionadas no Anexo II do Convênio ICMS nº 52/91. O Confaz mantém na relação a classificação segundo os códigos da NBM/SH - Nomenclatura Brasileira de Mercadorias do Sistema Harmonizado. Considerando a dificuldade encontrada pelos assinantes para encontrar os códigos correlativos na Nomenclatura Comum do Mercosul do Sistema Harmonizado - NCM/SH, abordaremos nesta edição a aplicação do benefício da redução da base de cálculo, listamos a relação de produtos e também como encontrar a correlação da NCM X NBM.

2. EQUIVALÊNCIA TRIBUTÁRIA

Nas operações com máquinas e implementos agrícolas arrolados no Anexo II do Convênio ICMS nº 52/91 (tópico 5), fica reduzida a base de cálculo do imposto de forma que a carga tributária final incidente corresponda a um dos percentuais a seguir indicados:

a) 4,1% (quatro inteiros e um décimo por cento) nas operações com alíquota de 7% (sete por cento) com destino aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo;

b) 7% (sete por cento) nas operações com alíquota de 12% (doze por cento) com destino aos Estados das regiões Sul e Sudeste, exceto ao Estado do Espírito Santo;

c) 5,6% (cinco inteiros e seis décimos por cento) nas operações interestaduais com máquinas e implementos agrícolas, realizadas com consumidor ou usuário final, não-contribuinte;

d) 5,6% (cinco inteiros e seis décimos por cento) nas operações internas.

A redução de base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais não poderá ser cumulada com qualquer outro benefício fiscal.

2.1 - Base de Cálculo

Para facilitar, podemos definir que a base de cálculo corresponde aos seguintes percentuais, obtidos a partir da aplicação de uma regra de três:

I - Operações internas:

a) 31,12% (trinta e um inteiros e doze centésimos por cento), nas operações sujeitas à alíquota de 18% (dezoito por cento);

b) 46,67% (quarenta e seis inteiros e sessenta e sete centésimos por cento), nas operações sujeitas a alíquota de 12% (doze por cento);

II - Operações Interestaduais com contribuintes:

a) 58,34% (cinqüenta e oito inteiros e trinta e quatro centésimos por cento), nas operações sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento);

b) 58,58% (cinqüenta e oito inteiros e cinqüenta e oito centésimos por cento), nas operações sujeitas à alíquota de 7% (sete por cento);

III - Operações Interestaduais com não contribuintes:

Nas operações interestaduais com máquinas e implementos agrícolas, realizadas com consumidor ou usuário final, não-contribuinte aplica-se o percentual relativo às operações internas.

3. ALÍQUOTAS DO IMPOSTO

As alíquotas do imposto, salvo exceções previstas nos tópicos a seguir, são:

a) nas operações internas, ainda que iniciadas no Exterior, 18% (dezoito por cento), até 31.12.02;

b) nas operações internas, ainda que iniciadas no Exterior, com máquinas e implementos agrícolas arrolados no Anexo II da Resolução SF nº 04/98 (Bol INFORMARE nº 18/02 deste caderno), 12% (doze por cento);

c) nas operações interestaduais que destinarem mercadorias a contribuintes localizados nos Estados das regiões Sul e Sudeste, exceto o Estado do Espírito Santo, 12% (doze por cento);

d) nas operações interestaduais que destinarem mercadorias a contribuintes localizados nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo, 7% (sete por cento);

e) nas operações interestaduais com destino a não-contribuintes do imposto aplica-se a alíquota interna.

4. VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO

O benefício fiscal da redução da base de cálculo aqui tratado vigorará até 31 de dezembro de 2002.

5. CORRELAÇÃO NBM X NCM

A relação das máquinas e equipamentos agrícolas é a constante do Anexo II do Convênio ICMS nº 52/91.

O Convênio ICMS nº 52/91 traz no escopo a relação das máquinas e equipamentos agrícolas classificados conforme a NBM/SH.

Para a correta aplicação do benefício, deverá o contribuinte verificar a correlação entre a NCM/SH e a NBM/SH, podendo ser utilizado como ferramenta adicional o site: www.desenvolvimento.gov.br/comext/correlacao/correlinde.htm.

A correlação leva em consideração os códigos da NCM atualmente em vigor e aqueles válidos quando da substituição da NBM para a NCM.

Lembramos que somente cerca de um terço dos códigos NCM/NBM têm correlação direta entre si, pois, quando da criação da NCM, diversos códigos ou foram suprimidos ou sofreram desdobramentos. Dessa forma, quando o resultado apresentar mais de um código, procure identificar a correlação correta através da descrição da mercadoria.