Pedimos aos nossos assinantes que procedam às retificações indicadas adiante em relação aos percentuais descritos no subtópico 2.1 da matéria sob o título em referência, publicada no Bol. INFORMARE nº 19/02, deste caderno.

Onde se lê:

2.1 - Base de Cálculo

a) 48,88% (quarenta e oito inteiros e oitenta e oito centésimos por cento), nas operações sujeitas à alíquota de 18%;

b) 73,33% (setenta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento), nas operações sujeitas à alíquota de 12%;

Leia-se:

2.1 - Base de Cálculo

a) 48,89% (quarenta e oito inteiros e oitenta e nove centésimos por cento), nas operações sujeitas à alíquota de 18%;

b) 73,34% (setenta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento), nas operações sujeitas à alíquota de 12%;