decreto13601-09-2002.htm

RESUMO: Estamos republicando o Decreto nº 13.601/01 (Bol. INFORMARE nº 03/02), conforme a 2ª edição do DOM de 31.12.01.

O PREFEITO MUNICIPAL DO PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica Municipal,

Art. 1º - No exercício de 2002, os preços unitários do m2 para terrenos serão os estabelecidos para o exercício de 2001, acrescidos da variação do Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas - IGP-M/FGV, no período compreendido entre os meses de janeiro à dezembro de 2001, incluindo os meses extremos, de acordo com o disposto no art. 9º, parágrafo único da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, com a alteração introduzida pela Lei Complementar nº 263, de 28 de dezembro de 1991.

Art. 2º - O valor venal das construções, no exercício de 2002, será determinado com base nos valores unitários do m2 dos diversos tipos estabelecidos para o exercício de 2001, segundo projeção horizontal, acrescido da variação do IGP-M/FGV prevista no artigo 1º, tendo como multiplicadores os fatores de ajuste de 1,0, 0,8 e 0,6, para as 1ª, 2ª e 3ª Divisões Fiscais:

1) Climatex ou fiberglass ou telheiro não residencial	R$ 89,56
2) Telheiro simples	R$ 8,95
3) Telheiro médio	R$ 17,91
4) Alumínio	R$ 89,56
5) Galeria de madeira ou sobre-loja	R$ 89,56
6) Galeria de ferro ou sobre-loja	R$ 119,42
7) Galeria de concreto ou sobre-loja	R$ 149,28
b) Construções em madeira:
11) Madeira A	R$ 29,85
12) Madeira B	R$ 44,78
13) Madeira C	R$ 208,99
c) Construções mistas:
21) Mista A	R$ 44,78
22) Mista B	R$ 89,56
23) Mista C	R$ 253,77
d) Construções em alvenaria até 2 (dois) pavimentos sem elevador:
31) Alvenaria A	R$ 59,71
32) Alvenaria B	R$ 208,99
33) Alvenaria D	R$ 432,91
34) Garagem Comercial/Edifício-Garagem	R$ 208,99
35) Alvenaria C	R$ 298,56
36) Alvenaria E	R$ 626,97
e) Construção em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos sem elevador:
41) Alvenaria A	R$ 99,96
42) Alvenaria B	R$ 186,60
43) Alvenaria D	R$ 483,16
44) Garagem Comercial/Edifício-Garagem	R$ 233,25
45) Alvenaria C	R$ 266,57
46) Alvenaria E	R$ 699,76
f) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos com elevador:
51, 61, 71 e 81) Alvenaria A	R$ 163,27
52, 62, 72 e 82) Alvenaria B	R$ 233,25
53, 63, 73 e 83) Alvenaria D	R$ 502,49
54, 64, 74 e 84) Garagem Comercial/
Edifício-Garagem	R$ 283,23
55, 65, 75 e 85) Alvenaria C	R$ 333,22
56, 66, 76 e 86) Alvenaria E	R$ 727,75

§ 1º - Os silos, bem como qualquer outra construção que não se enquadre na norma geral de avaliação, são equiparados ao tipo de construção cujo valor básico mais se aproxime.

§ 2º - Na apuração do valor venal dos prédios com galerias sobre o passeio público são computadas as áreas por estas ocupadas.

§ 3º - As construções reformadas são calculadas com base nos valores unitários correspondentes ao padrão, depreciados em até 20% (vinte por cento), fazendo-se o enquadramento, para fins de contagem de tempo, a partir da data da reforma.

§ 4º - A aplicação do critério estabelecido no parágrafo anterior não resultará, em nenhum caso, no enquadramento do imóvel em faixa igual ou inferior, exceto os classificados na faixa "um".

§ 5º - Atendendo à depreciação física e funcional e ao estado de conservação, sofrem os valores relativos aos diversos tipos de construções as reduções.

		Madeira (%)	Alvenaria e Mista (%)
Em 1987 e anos posteriores	- Faixa 1	0	0
De 1977 e 1986	- Faixa 2	10	5
De 1967 a 1976	- Faixa 3	20	15
De 1957 a 1966	- Faixa 4	30	25
De 1947 a 1956	- Faixa 5	40	35
Antes de 1947	- Faixa 6	50	45

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2002.