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ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº
003/02
RESUMO: Introduzidas alterações na Instrução Normativa nº 045/98, relativas aos preços de referência de suínos vivos para abate.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 003, de 21.01.02
(DOE de 23.01.02)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98), cujo item 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.14.1 - Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:
SUÍNOS |
R$ |
Preço por Kg |
1,25 |
Preço por cabeça |
118,75 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
Paulo Antônio Dutra Aydos
Diretor do Departamento da ReceitaPública Estadual, Substituto