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ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 41.668/02 - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 41.668/02 (Bol. INFORMARE nº 25/02), conforme DOE de 20.06.02.
DECRETO Nº 41.668, de 07.06.02
(DOE de 20.06.02)
No comando da alteração nº 1322 do art. 2º do Decreto nº 41.668, de 07 de junho de 2002, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 108, de 10.06.02:
Onde se lê:
"ALTERAÇÃO Nº 1322 - O "caput" da alínea "d" do inciso III do art. 3º do Livro III passa a vigorar com a seguinte redação:"
Leia-se:
"ALTERAÇÃO Nº 1322 - O "caput" da alínea "d" do inciso III do art. 3º do Livro III passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de sua nota:"
Registre-se e publique-se.
Gustavo de Mello,
Chefe da Casa Civil