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ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 41.224/01 - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 41.224/01 (Bol. INFORMARE nº 49-A/01), conforme DOE de 10.01.02.
DECRETO Nº 41.224, de
22.11.01
(DOE de 10.01.02)
No Decreto nº 41.224, de 22.11.01, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 223, de 23.11.01:
a) na alteração nº 1194 do art. 2º:
Onde se lê:
"c) 40% (quarenta por cento), no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2003;"
Leia-se:
"d) 40% (quarenta por cento), no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2003;"
b) na alteração nº 1201 do art. 3º:
Onde se lê:
"ALTERAÇÃO Nº 1201 - No art. 45, a nota passa a ser nota 01, é dada nova redação à alínea "a" da nota 01 e fica acrescentada a nota 02, conforme segue:"
Leia-se:
"ALTERAÇÃO Nº 1201 - No art. 45, a nota passa a ser nota 01, é dada nova redação ao "caput" da alínea "a" da nota 01, e fica acrescentada a nota 02, conforme segue."
Registre-se e publique-se.
Deputado Estadual Flávio Koutzii
Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil