BOLETIM 10/2002
1ª Semana de Março

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IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

IMPORTAÇÃO - REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA

ICMS - RS

PROVEDORES DA INTERNET - DECISÃO DO STJ

JURISPRUDÊNCIA - RS

CONCRETO (MASSA FRESCA) - RECURSO Nº 1.498/96 - ACÓRDÃO Nº 3.106/96

TRANSFERÊNCIA INDEVIDA - SIMULAÇÃO - RECURSO Nº 2.851/95 - ACÓRDÃO Nº 761/96

RIO GRANDE DO SUL
AGENDA TRIBUTÁRIA DE MARÇO/2002

Solicitamos aos nossos assinantes que considerem as seguintes alterações na Agenda Tributária de março/2002:

G.I ANUAL - MOD. A e B

O prazo de entrega dessas GIs foi prorrogado para o dia 19.04.2002, conforme divulgado no site da Secretaria da Fazenda. Entretanto, cabe ressaltar que esta prorrogação ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado.

ARQUIVO MAGNÉTICO - Operações e Prestações Interestaduais

O último dia para remeter às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação destinatárias das mercadorias ou dos serviços o arquivo magnético, previamente consistido do programa validador, com o registro fiscal relativo às operações e prestações interestaduais efetuadas no 1º trimestre de 2002, pelos contribuintes que emitem, por sistema eletrônico de processamento de dados, Nota Fiscal, Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimento Aéreo, é 15.04.2002 e não 15.03.2002 como divulgado na mencionada Agenda Tributária.

 

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