BOLETIM 16/2002
2ª Semana de Abril
IPI
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPI - APROPRIAÇÃO ICMS - PRTRANSPORTE DE VALORES - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - PRNorma de
Procedimento Fiscal nº 020, de 14.03.02 (DOE de 26.03.02)
ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 18 a 24.03.02
Norma de
Procedimento Fiscal nº 021, de 21.03.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 25 a 31.03.02
Lei Complementar nº 41,
de 26.03.02 (DOM de 26.03.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Disposições Gerais - Alterações