BOLETIM 08/2002
3ª Semana de Fevereiro
IPI - IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
ICMS - PRDECRETO Nº 5.250/02 - ALGUMAS EXPLICAÇÕES
LEGISLAÇÃO - PRNorma
de Procedimento Fiscal nº 003, de 17.01.02 (DOE de 25.01.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 21 a 27.01.02
Decreto nº 06, de 10.01.02
(DOM de 29.01.02)
Assuntos Diversos - Taxas Municipais - Alterações