ASSUNTOS DIVERSOS
TABELA DE PREÇOS DIFERENCIADOS - UNIDADES DESCONCENTRADAS
RESUMO: A presente Resolução vem aprovar a tabela de Preços Diferenciados que deverão ser praticados nas Unidades Desconcentradas, como Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém, e Tucuruí
RESOLUÇÃO JUCEPA Nº 05 DE 04.07.02
(DOE de 16.07.02)
Motivo: APROVAR a Tabela de Preços Diferenciados que deverão ser praticados nas Unidades Desconcentradas e que fica fazendo parte integrante desta Resolução. Assinaturas: Vice-Presidente e Colegiado de Vogais.
ATOS PREÇO
SERVIÇOS PRESTADOS PELAS JUNTAS COMERCIAIS
01 - FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL (até 4 vias) .... 01.1 - Por via adicional ............................................... 93,15/4,65
02 - SOCIEDADES MERCANTIS, EXCETO AS POR AÇÕES ..........................................................................Contrato Social, Alteração Contratual,Distrato Social.02.1 - Por via adicional ................................................... 183,19/4,65
03 - SOCIEDADES POR AÇÕES ............................... 03.1 - Por via adicional.................................................... 344,65/4,65
04 - COOPERATIVAS .......................................................... 04.1 - Por via adicional .................................................. 344,65/4,65
05 - CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES .......05.1 - Por via adicional .................................................... 355.52/4,65
06 - PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL ............. 06.1 - Por via adicional ................................................... 195,61
4,65
07 - DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESÁRIO/AGENTE AUXILIAR DO COMÉRCIO ............................................................ 07.1 - Por via adicional ..................................................
77,62
4,65
08 - AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO08.1 - Matrícula .................................................................08.2 - Pedido de Transferência de Matrícula ...............08.3 - Cancelamento de Matrícula .................................08.4 - Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial ..................................08.5 - Nomeação "ad hoc" de Tradutor e Intérprete Comercial..........................................................................
776,25
776,25
776,25
776,25
776,25
09 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ...................... 62,10
10 - RECURSO AO PLENÁRIO ...................................... 62,10
11 - PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTEPor nome ou grupo de nomes .......................................
20,18
12 - CONSULTA A DOCUMENTOSPor empresa .................................................................
17,55
13 -
CERTIDÕES13.1 - Certidão Simplificada .......................................
13.1.1- Por via adicional ...............................................
20,18
4,65
13.2 - Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado)..
13.2.1 - Firma Mercantil Individual ...............................13.2.2 - Sociedades Mercantis, exceto as por ações ....13.2.3 - Sociedades por Ações .......................................13.2.4 - Cooperativas ...................................................... 4,65
13,97
27,94
27,94
34,15
4,65
13.3 - Certidão Específica ..........................................
13.3.1- Por via adicional ..............................................
14 - AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E DE AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO
46,57
24,84
41,91
14.1 - Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas ........
14.2 - Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas ..............................................
14.3 - Microficha "COM" - por conjunto de microfichas correspondente a um livro ....
15 - EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL ..........................................................
80,73
16 - TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO..........................................................................
-
17- REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES
17.1 - Escritura de Emissão de Debêntures .................
17.2 - Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures .......................................................................
-
-
18-
SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAISServiços a serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial executora.18.1 - Pesquisa de Nome Empresarial ..........................18.2 - Certidão..................................................................
-
-
-
-
18.2.1 - Simplificada ......................................................
18.2.2 - Inteiro Teor..........................................................
18.2.3 - Específica ...................................................... -
-
-
-
18.3 - Proteção ao nome empresarial, sua alteração ou extinção .18.4 - Abertura, alteração ou extinção de filial ............18.5 - Transferência de sede para outra Unidade da Federação ...18.6 - Arquivamento de outros atos ..............................
19 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTISSegundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial.
19.1 - Informações fornecidas através de relatórios em
papel, meio magnético ou CD-ROM.
19.2 - Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico.
19.3 - Prestação de informações mediante acesso eletrônico.
- Relatório Estatístico (quantitativo) .......... 0,77
-
-
46,57
20 - DIVULGAÇÃORevistas, periódicos, publicações diversas, informa-
ções em mídia eletrônica e outros assemelhados. -
ATOS PREÇO
SERVIÇOS PRESTADOS PELO - DNRC
21 - EMPRESA ESTRANGEIRA21.1 - Autorização para funcionar no País .................. 62,54
21.2 - Nacionalização ..................................................... 45,59
21.3 - Alteração (modificações posteriores à autorização) ..................................................................... 41,82
21.4 - Cancelamento de Autorização ........................... 41,82
22 - RECURSO AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR........................................... 32,59
CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS
ESPECIFICAÇÃO PREÇO
01 - FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL01.1 - Constituição ....................................................... 2,05
01.2 - Alteração ........................................................... 2,05
01.3- Abertura de Filial (códigos de evento: 023, 026, 029 e 032
2,05
02 - SOCIEDADES MERCANTIS E COOPERATIVA02.1 - Constituição .................................................... 5,06
Contrato Social, Ata de Assembléia Geral de Constituição.
02.2 - Alteração............................................................ 5,06
02.3 - Abertura de Filial .............................................. 2,05
03 - PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIALRegistro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de firma mercantil individual, sociedades mercantis e cooperativa em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede. ............................................... 3,42
ANEXO AO ÍTEM 08 Instrução Normativa nº90/2001- DNRC
TABELA DE PREÇOS - TRADUTORES
08) Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais PREÇO
8.1 Textos Comuns
8.1.1 Lauda de até (vinte e cinco) linhas datilográficas, contadas a partir tradução do texto
33,75
8.1.2 Acréscimo por linha excedente. 4%
8.1.3 Versões de um idioma para outro estrangeiro, acréscimo sobre o valor do serviço original 50%
Cópia autenticada fornecida simultaneamente (percentual sobre o valor do serviço original) 20%
8.1.4 Translado autenticado fornecido posteriormente = valor do serviço original 50%
8.2 Textos Jurídicos, Técnicos e Científicos
8.2.1 Lauda de até (vinte e cinco) linhas. 40,50
8.2.2 Acréscimo por linha excedente. 4%
8.2.3 Cópia autenticada fornecida simultaneamente com a tradução, será cobrado percentual sobre o valor do serviço original. 20%
8.2.4 Translado autenticado fornecido posteriormente, versão ou tradução sobre o valor do serviço original. 50%
8.2.5 Versões de um idioma estrangeiro, acréscimo sobre o valor do Serviço. 50%
8.3 Interpretação e Versão Verbais 67,50
8.3.1 Primeira hora de serviço 135,00
8.3.2 Horas Subsequentes 81,00
8.3.3 Indenização por comparecimento sem que o serviço se realize 202,50
8.3.4 Despesa de transporte, estada e refeições serão reembolsadas -
8.4 Exame de Exatidão de Tradução
8.4.1
Por lauda de exame ou conferência de exatidão
de tradução ou versão de outro tradutor serão
cobrados de acordo com os valores fixados na tabela. 50%
8.4.2
Serão cobrados sobre o preço da tabela um acréscimo com referência aos serviços urgentes. 50%
8.4.3 Serão cobrados sobre o preço da tabela um acréscimo com referência aso serviços extraordinários. 100%
a) Entende-se por serviços urgentes, aqueles executados no prazo de 24 horas.
b) Entende-se por serviços extraordinários, aqueles executados aos Sábados, Domingo e feriados e pontos facultativos.
c) Os casos omissos, serão resolvidos pelo Plenário da Junta Comercial do Estado do Pará.
Nota: Tabela de Preços disponível na Sede da JUCEPA em Belém, Unidades Desconcentradas , Protocolos Avançados e Internet: www.jucepa.pa.gov.br