ICMS
BASE DE CÁLCULO - VALORES MÍNIMOS

RESUMO: Ficam estabelecidas as Tabelas de Valores mínimos para produtos comercializados ou com entradas no Estado do Amapá que servirão como base de cálculo do ICMS, com vigência até 31.12.02.

PORTARIA DAT/SEFAZ Nº 004, de 21.08.02
(DOE de 11.09.02)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 20 do Regulamento do ICMS, Decreto nº 2.269/98,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer os valores mínimos para produtos comercializados ou com entradas no Estado do Amapá que servirão como base de cálculo do ICMS, com vigência até 31 de dezembro de 2002.

Art. 2º - A base de cálculo do imposto será o valor resultante da venda do produto constante no recibo passado pelo vendedor.

Parágrafo único - Na falta do valor da operação ou quando o valor declarado pelo contribuinte for inferior ao da praça, a base de cálculo será afixada com base nos preços estabelecidos nos anexos desta Portaria.

Art. 3º - Quando se tratar de operações interestaduais, a base de cálculo para a incidência do ICMS, será acrescido do percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor das tabelas em anexo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Gabinete do Secretário da Fazenda, em Macapá-AP, 21 de agosto de 2002.

Antonio Elias Aires dos Santos
Secretário da Fazenda do Amapá

TABELA ANEXA À PORTARIA (N) Nº 004/2002 - DAT/SEFAZ

MADEIRA BRANCA

MADEIRA EM TORA

MADEIRA SERRADA

Nº ORDEM

ESPÉCIE

UNID.

EM R$

UNID.

EM R$

UNID.

EM R$

001

Abiurana

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

002

Açacu

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

003

Amapá amargo

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

004

Amapá doce

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

005

Amarelão

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

006

Amesclão

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

007

Anani

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

008

Angico

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

009

Bacuri

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

010

Breu sucupira

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

011

Cajú

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

012

Cajurana

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

013

Cedroarana

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

014

Envira

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

015

Faveiro

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

016

Goiabão

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

017

Ingá

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

018

Jarna

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

019

Louro amarelo

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

020

Mandioqueira

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

021

Maparajuba

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

022

Marupa

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

023

Muiratinga

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

024

Munguba

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

025

Parapara

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

026

Piquiá

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

027

Piquiarana

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

028

Pracauba

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

029

Quaruba

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

030

Sapucaia

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

031

Samaúma

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

032

Tauari

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

033

Uxi

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

034

Ventosa

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

035

Outras madeiras

M3

48,00

M3

60,00

Dz

10,00

TABELA ANEXA À PORTA (N) Nº 004/2002 - DAT/SEFAZ

MADEIRA VERMELHA

MADEIRA EM TORA

MADEIRA SERRADA

Nº ORDEM

ESPÉCIE

UNID.

EM R$

UNID.

EM R$

UNID.

EM R$

001

Acapú

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

002

Acapú 5/4

M3

130,00

M3

230,00

Dz

24,00

003

Andiroba

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

004

Angelim pedra

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

005

Angelim vermelha

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

006

Cumarú

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

007

Cupiuba

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

008

Gonçalo alves

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

009

Itauba

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

010

Jatobá

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

011

Jatubá 3/4

M3

130,00

M3

230,00

Dz

24,00

012

Jatobá 5/4

M3

170,00

M3

280,00

Dz

60,00

013

Jutaí

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

014

Louro vermelho

M3

130,00

M3

190,00

Dz

18,00

015

Louro Tumaquaré

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

016

Macacaúba 3/4

M3

130,00

M3

230,00

Dz

24,00

017

Macacaúba 5/4

M3

170,00

M3

280,00

Dz

60,00

018

Maçaranduba

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

019

Muiracatiara

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

020

Paraju

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

021

Pau mulato

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

022

Pau mulato 3/4

M3

130,00

M3

230,00

Dz

24,00

023

Pau mulato 5/4

M3

156,00

M3

220,00

Dz

50,00

024

Pau roxo

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

025

Pau rosa

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

026

Sucupira

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

027

Sucupira 3/4

M3

130,00

M3

220,00

Dz

24,00

028

Sucupira 5/4

M3

170,00

M3

280,00

Dz

60,00

029

Tatajuba

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

030

Outras Mad. Vermelhas

M3

110,00

M3

190,00

Dz

18,00

 

MADEIRA NOBRE

MADEIRA EM TORA

MADEIRA SERRADA

Nº ORDEM

ESPÉCIE

UNID.

EM R$

UNID.

EM R$

UNID.

EM R$

001

Freijó

M3

130,00

M3

215,00

Dz

30,00

002

Ipê

M3

130,00

M3

215,00

Dz

30,00

003

Jacarandá

M3

130,00

M3

215,00

Dz

30,00

004

Outras mad. nobres

M3

130,00

M3

215,00

Dz

30,00

MADEIRAS ESPECIAIS

001

Mogno

M3

170,00

M3

280,00

Dz

60,00

002

Cedro

M3

170,00

M3

280,00

Dz

60,00

003

Outras madeiras

M3

170,00

M3

280,00

Dz

60,00

- Carvão vegetal quando produzido por produtor rural do Estado é isento do ICMS na operação interna. (Decreto nº3.124/00)

PRODUTOS PRIMÁRIOS E SECUNDÁRIOS

DIVERSOS

UNIDADE

VALORES EM R$

001

Cabo de vassoura

Dz

3,00

002

Estaca para cerca

Um

1,50

003

Esteio

Palmo

0,28

004

Flechal

Palmo

0,20

005

Lenha

Carrada

30,00

006

Pernamanca de 14"

Dz

15,00

007

Pernamanca de 18"

Dz

18,00

008

Ripas

Dz

17,00

009

Tarugo

Um

1,50

010

Carvão vegetal

Saco

7,00

011

Caixilhos

Um

15,00

012

Dormentes 1ª classe

Um

20,00

013

Janela

Um

18,00

014

Porta

Um

50,00

- Arroz, feijão, farinha de mandioca e milho são isentos do ICMS na 1ª operação do produtor. (art. 6º do Decreto nº 2.269/98)

- Polpa de açaí e cupuaçu são isentos do ICMS nas operações internas. (Decreto nº 3.150/99)

- Castanha do brasil destinada à Secretaria de Educação é isenta do ICMS.

- Castanha do brasil quando comercializada por Cooperativa Estrativista é isenta do ICMS na operação interna (Decreto nº 1.628/00).

PRODUTOS PRIMÁRIOS E SECUNDÁRIOS

II - AVES E OVOS

TIPO

UNIDADE

VALORES EM R$

001

Frango ou galinha

Abatido

Kg

1,80

002

Ovos

Galinha

Dz

1,00

003

Ovos de codorna

Codorna

Dz

1,30

 

III - MATÉRIAS/CONSTRUÇÕES

TIPO

UNIDADE

VALORES EM R$

001

Telha de barro

Comum

Milheiro

180,00

002

Telha de barro

Colonial

Milheiro

220,00

003

Tijolos

03 furos

Milheiro

80,00

004

Tijolos

04 furos

Milheiro

95,00

005

Tijolos

06 furos

Milheiro

130,00

006

Tijolos

08 furos

Milheiro

160,00

007

Capote

Barro

Unidade

3,50

008

Bloco de cimento

-

Milheiro

125,00

009

Comongó cerâmico

-

Unid.

1,50

PRODUTOS PRIMÁRIOS E SECUNDÁRIOS

IV - PEIXES/CRUSTÁCEOS/ MOLUSCOS E OUTROS

TIPO

UNIDADE

VALORES EM R$

001

Cação

-

Kg

0,92

002

Camorim

-

Kg

3,46

003

Corvina

-

Kg

1,38

004

Curimatã

-

Kg

0,69

005

Camarão regional

Fresco

Kg

1,92

006

Camarão regional

Frito

Kg

1,54

007

Camarão rosa

Grande

Kg

18,00

008

Camarão rosa

Médio

Kg

12,00

009

Camarão rosa

Pequeno

Kg

6,00

010

Carangueijo

-

Unid.

0,31

011

Dourada

-

Kg

1,54

012

Filhote

-

Kg

2,15

013

Gurijuba

-

Kg

1,92

014

Grude de gurijuba

-

Kg

7,69

015

Grude de peixe

-

Kg

1,23

016

Lagosta regional

-

Kg

6,92

017

Pescada amarela

-

Kg

1,92

018

Pescada branca

-

Kg

2,15

019

Pirapema

-

Kg

0,58

020

Pirarucu

Fresco

Kg

3,69

021

Pirarucu

Salgado

Kg

4,62

022

Sarda

-

Kg

0,62

023

Tambaqui

-

Kg

0,69

024

Tamoatá

-

Kg

0,62

025

Tucunaré

-

Kg

1,69

026

Xareu

-

Kg

0,69

027

Outros peixes

-

Kg

0,69

PRODUTOS PRIMÁRIOS E SECUNDÁRIOS

V - SUCATA EM GERAL

UNIDADE

VALORES EM R$

001

Sucata de aço

Kg

0,15

002

Sucata de alumínio

Kg

0,60

003

Sucata de bateria

Kg

0,20

004

Sucata de cobre

Kg

1,20

005

Sucata de chumbo

Kg

0,45

006

Sucata de ferro

Kg

0,07

007

Sucata de placa de bateria

Kg

0,50

008

Sucata de radiador

Kg

0,50

009

Sucata de zinco

Kg

0,35

010

Sucata de plásticos

Kg

0,30

011

Garrafas usadas

Unid.

0,10

012

Tambores de aço

Unid.

6,00

013

Pneu

Unid.

0,60

014

Papelão

Kg

0,25

015

Antimônio

Kg

0,40

016

Magnésio

Kg

0,40

 

VI - PECUÁRIA

TIPO

UNIDADE

VALORES EM R$

001

Bovino (boi)

Em pé

Cb

300,00

002

Bovino (vaca)

Em pé

Cb

250,00

003

Bubalino (macho)

Em pé

Cb

350,00

004

Bubalino (fêmea)

Em pé

Cb

300,00

005

Carne bovina

Dianteira

Kg

2,00

006

Carne bovina

Traseira

Kg

2,60

007

Suíno

Em pé

Kg

40,00

008

Carne suína

-

Kg

2,00

009

Víscera bovino

Bubalino

Um

15,00

010

Caprino (macho/fêmea)

Em pé

Cb

60,00

011

Eqüino (fêmea)

Em pé

Cb

65,00

012

Eqüino (macho)

Em pé

Cb

90,00

013

Ovino (macho/fêmea)

Em pé

Cb

55,00

014

Couro de boi

Em sangue

Unid.

20,00

015

Couro de boi

Salgado

Unid.

35,00

016

Couro de búfalo

Em sangue

Unid.

16,00

017

Couro de búfalo

Salgado

Unid.

25,00

018

Sebo de boi

-

Kg

0,75

019

Queijo regional

-

Kg

6,00

 

Nº DE ORDEM

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALORES EM R$

001

Areia

M3

18,00

002

Aterro

M3

8,00

003

Argila

M3

7,00

004

Barro

M3

10,00

005

Cassiterita

Kg

5,00

006

Columbita

Kg

15,00

007

Pedra em bloco

M3

15,00

008

Pedra brita

M3

30,00

009

Piçarra

M3

10,00

010

Seixo

M3

30,00

011

Terra preta

M3

8,00

012

Tantalita

Kg

40,00

013

Ouro

Gr

22,00

 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL
BASE DE CÁLCULO

TRECHO

VALOR DA PRESTAÇÃO

MACAPÁ
PARÁ:

CAMINHÃO

CARRETA

04 TONELADA

09 TONELADA

2 EIXOS

PORTO GRANDE

70,00

100,00

200,00

FERREIRA GOMES

90,00

120,00

300,00

TARTARUGALZINHO

170,00

200,00

450,00

AMAPÁ

190,00

230,00

550,00

CALÇOENE

300,00

350,00

640,00

LARANJAL DO JARI

420,00

500,00

660,00

CUTIAS

200,00

260,00

370,00

SERRA DO NAVIO

230,00

290,00

630,00

OIAPOQUE

500,00

600,00

850,00

SERVIÇOS DE TRANSPORTE EFETUADOS POR CARRETAS TIPO "CEGONHA" E OUTROS - INTERESTADUAL E BASE DE CÁLCULO

TIPO DE VEÍCULO

VALOR DA PRESTAÇÃO*

Motocicleta

70,00

Automóvel Pick-up leve

250,00

Camionetas (D-20, S-10, etc.)

300,00

Caminhões ¾

350,00

Lanchas, Jet-sky

120,00

* até Belém do Pará. Demais Estados, a base de cálculo será acrescida de 30% (trinta por cento) dos valores da Tabela.

TRANSPORTE DE CARGAS INTERESTADUAL

TRECHO

CARRETA ABERTA

CARRETA BAÚ

24 TON

29 TON

24 TON

29 TON

AP/CENTRO -OESTE

1.500,00

1.900,00

2.000,00

2.500,00

AP/SUL E SUDESTE

1.500,00

1.900,00

2.000,00

2.500,00

AP/NORDESTE

1.200,00

1.600,00

1.800,00

2.200,00

AP/NORTE

600,00

800,00

1.000,00

1.400,00

COMISSÃO DE PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS
(Portaria (N) nº 006/2000 - DAT/SEFAZ)

APROVAMOS:

Biamor dos Santos Júnior
Diretor do Deptº de tributação
Presidente

Ubiracy de Azevedo Picanço Júnior
Chefe da Divisão de Fiscalização
Membro

Luiz Vanderlei Costa Almeida
Chefe da Delagacia da Fazenda Estadual em Santana
Membro

Raimundo Chaves Cardoso
Chefe do Posto Fiscal do Km 09
Membro

Homologo, em 21 de agosto de 2002.

Antonio Elias Aires dos Santos
Secretário de Estado da Fazenda

Índice Geral Índice Boletim