ASSUNTOS DIVERSOS
CONSAGRAÇÃO A SÃO JOSÉ
RESUMO: O dia 19 de março, data Consagrada a São José, é considerado Feriado Estadual.
LEI Nº 0667, de 16.04.02
(DOE de 11.06.02)
Considera São José, como o Santo Padroeiro do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu, nos termos do § 8º do Art. 107 da Constituição do Estado e alínea "j" do inciso II do Art. 19 do Regimento Interno, promulgo o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 0667, de 16 de abril de 2002:
"Art. 1º - ...
Parágrafo único - O dia 19 de março, data consagrada a São José, é considerado feriado em todo o Estado do Amapá.
Macapá-AP, 04 de junho de 2002.
Fran Junior
Presidente