ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - PRODUTOS DA AGRICULTURA - ALTERAÇÃO

RESUMO: Fica alterada a Lista de Preços Mínimos relativa à saída de produtos do Estado do Mato Grosso oriundos da agricultura instituída pela Portaria Sefaz nº 079/02, para efeito de base de cálculo do ICMS.

PORTARIA SEFAZ Nº 103, de 24.10.02
(DOE de 01.11.02)

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989, resolve:

Art. 1º - Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ, de 26.08.2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2002.

Fausto de Souza Faria
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA SEFAZ Nº 103/2002

D E S C R I Ç Ã O

UNIDADE

CÓDIGO

VALOR EM R$

A G R Í C O L A S

ARROZ

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)

SC 50 KG

103888

19,50

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)

KG

103071

0,39

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)

SC 50 KG

103896

16,00

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)

KG

103080

0,32

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)

SC 50 KG

103748

20,50

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)

KG

103098

0,41

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)

SC 50 KG

103756

19,50

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)

KG

103160

0,39

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1

SC 60 KG

103535

43,80

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1

KG

103179

0,73

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2

SC 60 KG

103551

41,40

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2

KG

103187

0,69

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3

SC 60 KG

103578

34,20

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3

KG

103195

0,57

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5

SC 60 KG

103594

32,40

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5

KG

103233

0,54

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1

SC 60 KG

103764

43,80

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1

KG

103241

0,73

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2

SC 60 KG

103772

41,40

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2

KG

103250

0,69

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3

SC 60 KG

103780

34,20

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3

KG

103314

0,57

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5

SC 60 KG

103683

32,40

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5

KG

103691

0,54

Arroz Beneficiado Polido Longo T-1

SC 60 KG

103861

41,40

Arroz Beneficiado Polido Longo T-1

KG

103322

0,69

Arroz Beneficiado Polido Longo T-2

SC 60 KG

103616

39,00

Arroz Beneficiado Polido Longo T-2

KG

103330

0,65

Arroz Beneficiado Polido Longo T-3

SC 60 KG

103624

32,40

Arroz Beneficiado Polido Longo T-3

KG

103349

0,54

Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5

SC 60 KG

103632

30,60

Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5

KG

103357

0,51

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1

SC 60 KG

103799

41,40

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1

KG

103365

0,69

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2

SC 60 KG

103802

39,00

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2

KG

103373

0,65

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3

SC 60 KG

103810

32,40

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3

KG

103381

0,54

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5

SC 60 KG

103870

30,60

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5

KG

103900

0,51

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1

SC 60 KG

103705

34,20

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1

KG

103390

0,57

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 SC 60 KG

103713

32,40

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2

KG

103403

0,54

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3

SC 60 KG

103721

30,00

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3

KG

103420

0,50

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4

SC 60 KG

103730

28,80

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4

KG

103446

0,48

Arroz Beneficiado Integral Longo T-1

SC 60 KG

103829

31,80

Arroz Beneficiado Integral Longo T-1

KG

103462

0,53

Arroz Beneficiado Integral Longo T-2

SC 60 KG

103837

30,00

Arroz Beneficiado Integral Longo T-2

KG

103519

0,50

Arroz Beneficiado Integral Longo T-3

SC 60 KG

103845

26,40

Arroz Beneficiado Integral Longo T-3

KG

103527

0,44

Arroz Beneficiado Integral Longo T-4

SC 60 KG

103853

25,20

Arroz Beneficiado Integral Longo T-4

KG

103543

0,42

Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão

SC 60 KG

103640

24,00

Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão

KG

103560

0,40

Fragmentos de Arroz -Tipo Único (Quebrado)

SC 60 KG

103659

17,40

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)

KG

103586

0,29

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)

SC 60 KG

103667

12,60

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)

KG

103675

0,21

Farelo de Arroz

KG

103500

0,11

FEIJÃO

Feijão Carioquinha

SC 60 KG

108030

58,20

Feijão Bico de Ouro

SC 60 KG

108022

58,20

Feijão Jalo

SC 60 KG

108073

58,20

Feijão Manteiga

SC 60 KG

108090

58,20

Feijão Preto

SC 60 KG

108138

64,20

Feijão Rajado

SC 60 KG

108189

58,20

Feijão Roxinho

SC 60 KG

108219

58,20

Outros Tipos de Feijão

SC 60 KG

108251

58,20

GIRASSOL

Girassol

SC 40 KG

137014

14,00

MAMONA

Mamona com Casca

QUILO

112011

0,63

Mamona sem Casca (em Bagas)

QUILO

112054

0,75

MILHO

Milho Debulhado (Preço Fob)

QUILO

118052

0,29

Milho Debulhado (Preço Fob)

SC 60 KG

118109

17,40

Milho Debulhado (Preço Cif)

QUILO

118117

0,36

Milho Debulhado (Preço Cif)

SC 60 KG

118125

21,60

Milho de Pipoca

SC 60 KG

118214

24,00

Quirera de Milho

SC 60 KG

118303

20,40

Farelo de Milho

SC 60 KG

118354

20,40

MILHETO

Milheto

SC 60 KG

119016

13,80

SOJA

Soja em Grãos (Preço Fob)

QUILO

125016

0,74

Soja em Grãos (Preço Fob)

SC 60 KG

125024

44,40

Soja em Grãos (Preço Cif)

QUILO

125059

0,81

Soja em Grãos (Preço Cif)

SC 60 KG

125075

48,60

Farelo de Soja (Preço Fob)

QUILO

125709

0,65

Farelo de Soja (Preço Cif)

QUILO

125032

0,72

Óleo Degomado (Preço Fob)

QUILO

125067

2,16

Óleo Degomado (Preço Cif)

QUILO

125040

2,23

SORGO

Sorgo Forrageiro

SC 60 KG

128015

13,20

Sorgondustrial

SC 60 KG

128201

15,00

TRIGO

Trigo

QUILO

130052

0,39

SEMENTES CERTIFICADAS      
Semente de Arroz

QUILO

135100

0,47

Semente de Feijão

QUILO

135356

1,16

Semente de Mamona

QUILO

135453

0,76

Semente de Milho

QUILO

135500

0,35

Semente de Soja

QUILO

135607

0,89

Semente de Sorgo

QUILO

135658

0,30

OBSERVAÇÃO:
Para o recolhimento do imposto de arroz beneficiado empacotado, considera-se como base de cálculo do ICMS o preço comercial, desde que o valor esteja acima da pauta do arroz beneficiado em saco ou em quilo.

 

Índice Geral Índice Boletim