ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - AGRICULTURA - ALTERAÇÃO
RESUMO: A presente Portaria vem alterar a Portaria Sefaz nº 070/01 (Bol. INFORMARE nº 42-A/01), que institui a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.
PORTARIA
SEFAZ Nº 024, de 02.04.02
(DOE de 04.04.02)
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz, de 28.09.2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário
de Estado de Fazenda,
em Cuiabá-MT, 02 de abril de 2002.
Guilherme Frederico
de Moura Müller
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 024/2002-SEFAZ
|
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
|
AGRÍCOLAS |
|||
|
Mamona |
|
|
|
|
Mamona com casca |
QUILO |
112011 |
0,56 |
|
Mamona sem casca (em bagas) |
QUILO |
112054 |
0,65 |
