ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
- ALTERAÇÃO
RESUMO:
A Portaria a seguir vem alterar
a Portaria Sefaz nº 028/01 (Bol. INFORMARE nº 24-B/01), que por sua vez institui
a Lista de Preços Mínimos, relativa à Substituição
Tributária nas sucessivas operações com os produtos: arroz,
feijão, hortifrutícolas, aguardente, cerveja, chope, refrigerante
e água mineral ou potável natural, bem como inclui alguns itens
nesta lista.
PORTARIA
SEFAZ Nº 023, de 02.04.02
(DOE de 04.04.02)
Inclui e Altera
itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo
do ICMS relativo a substituição tributária, baixada
pela Portaria nº 028/2001-Sefaz .
O SECRETÁRIO
DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais,
Considerando
o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,
Considerando
o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir
e Alterar na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo
do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela
Portaria nº 028/2001, de 17.05.2001 e alterada pela nº 090/2001-Sefaz, de 27.11.01,
os itens constantes do anexo desta Portaria.
Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrária.
Gabinete do Secretário
de Estado de Fazenda,
em Cuiabá-MT, 02 de abril de 2002.
Guilherme Frederico
de Moura Müller
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO
DA PORTARIA Nº 023/2002 - SEFAZ
|
DESCRIÇÃO
|
UN.
|
CÓDIGO
|
VALOR R$
|
|
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL
|
|
|
|
|
Água Mineral com gás
Purissima garrafa de 350 ml
|
Un.
|
908223
|
0,48
|
|
Água 500 ml
|
Un.
|
908290
|
0,43
|
|
Água 500 ml com gás
|
Un.
|
908304
|
0,69
|
|
Água 1500 ml
|
Un.
|
908401
|
0,83
|
|
Água Garrafão 5 Litros
|
Un.
|
908096
|
2,30
|